Indicativo de Joana Darc garante que gestantes tenham acompanhante em parto durante período da Covid-19

 Por conta da pandemia do novo Coronavírus, uma das preocupações das mulheres gestantes têm sido a hora parto. Pensando neste momento tão delicado e importante na vida de uma mulher, a deputada estadual Joana Darc (PL) fez um requerimento à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) solicitando que as parturientes tenham direito a um acompanhante no parto, mesmo em período da Covid-19, com todo suporte de segurança sanitária.

 De acordo com a parlamentar, o requerimento busca proporcionar às pacientes gestantes de hospitais públicos, privados e conveniados com o Estado, a manutenção do direito ao acompanhante. "Por conta da pandemia, há recomendação de alguns hospitais impedindo o acompanhante no parto e pós-parto. Mas precisamos entender que este momento na vida de uma mulher exige que ela se sinta segura e meu requerimento é para que encontremos uma solução para que a  gestante não se sinta desacompanhada no momento mais importante da vida dela", frisou Darc. 

 A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A Lei determina que este acompanhante será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha.

 "Recebemos denúncias de gestantes que estavam sendo privadas de ter um acompanhante no momento do parto. A administração do Hospital deu a justificativa do Memorando Circular nº 16/2020, que não abre o direito de acompanhante no caso de mulher gestantes, de forma que o mesmo está sendo utilizado para que estas fiquem desacompanhadas no quarto no momento do parto de seus filhos. Isso não pode acontecer".

 Para o trabalho de parto, parto e puerpério, uma Nota Técnica nº 9 do Ministério da Saúde orienta os serviços a realizarem triagem em toda parturiente e seu acompanhante para casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 antes da sua admissão no serviço obstétrico, como também apresenta as situações e condições necessárias para permissão da participação do acompanhante.

 Já a Lei do Acompanhante é válida para parto normal ou cesariana e a presença do(a) acompanhante (inclusive se este for adolescente) não pode ser impedida pelo hospital ou por qualquer membro da equipe de saúde, nem deve ser exigido que o(a) acompanhante tenha participado de alguma formação ou grupo.

 Além dessa legislação, a Lei Estadual nº 4.794, de 03 de Janeiro de 2019, que dispõe acerca do parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nos estabelecimentos da rede pública estadual e nos estabelecimentos conveniados com o Poder Executivo Estadual estabelece em seu art 6º, inciso I, que a gestante manifestará sua opção sobre presença durante  todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de um acompanhante livremente escolhido.

 "Os hospitais não devem se utilizar da interpretação do referido memorando de modo que este seja de alguma forma superior a estas duas legislações, privando assim a presença de um acompanhante no momento do parto da mulher gestante", destacou Joana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc

Foto: Matheus Ponce